Sobre as disposições legais relativas ao Processo ...

Q: Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:

A) a concessão de tutela de urgência ou de evidência no corpo da sentença é combatível por meio da impetração de mandado de segurança dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho competente. | B) a Fazenda Pública goza do prazo mínimo de 20 dias úteis de antecedência para a realização da audiência inaugural e apresentação de defesa, cujo termo inicial é a data da própria notificação, quando a ciência da existência do processo é realizada por intermédio de oficial de justiça ou por meio eletrônico. | C) nos processos de alçada, a sentença é irrecorrível, salvo violação da Constituição Federal ou da jurisprudência notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho. | D) ausente o reclamado na audiência inaugural, é possível o recebimento da contestação e dos documentos apresentados, se presente o advogado da causa. | E) a exceção de incompetência territorial deve ser alegada como preliminar de contestação.

457941200391816

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa

Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:

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