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Um agricultor ocupa uma porção de 15 hectares na zona rural há mais de 30 anos, pois sucedeu ocupação anterior que era de seu pai. Desde seu antecesso...
A banda de música X foi contratada para animar uma festa, por 05 (cinco) horas, de 23h às 4h, mediante o pagamento posterior de R$ 20.000,00 (vinte mi...
Com relação à Evicção, considere: I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. II. Salvo...
Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese: I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se efica...
Para o Código Civil, os bens públicos
Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se...
Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
Na esfera administrativa, a revisão da validade de ato cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais