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Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...
Conforme previsão no Código Tributário Nacional, lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato nãodefinitivamente julgado: (__)Quando deix...
É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...
Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:
Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:
Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União: