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João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tr...

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457941200391894
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade
João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretação de determinado dispositivo constitucional era distinta daquela que estava sendo adotada nos autos. De acordo com João, o significado a ser atribuído pelo intérprete ao dispositivo interpretado é influenciado pelas vicissitudes da realidade.

Os argumentos de João
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