Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200391979Com base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.1457941200391979Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Creci - 1° Região (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraCom base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.AO banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.BA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.CAs disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por eles controladas serão depositadas no banco central.DÉ vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153365Direito ConstitucionalAnalise o texto a seguir e, baseado no que estabelece a o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz a afirmação incorret...Questão 457941200286242Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200422046Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:Questão 457941200786657Direito ConstitucionalO art. 52º, cita as condições essenciais para a investidura no cargo de secretário, diretor ou procurador. I- Ser brasileiro ou estrangeiro. II- Estar...Questão 457941201156788Direito ConstitucionalEm referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:Questão 457941201275128Direito ConstitucionalÉ sabido por todos que os Direi tos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa, asilo inv...Questão 457941201468261Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento. Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal in...Questão 457941201655174Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município de Fátima do Sul, (MS), no seu art. 8º, menciona como competência do Município: I- Instituir e arrecadar os tributos feder...Questão 457941202038621Direito ConstitucionalEm conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202078970Direito ConstitucionalAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de i...