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Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. I- No Estado da Paraíba, a Superintendênci...

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457941200392007
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.


I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.

II- A Política Nacional de Meio Ambiente prevê pena de reclusão para casos de poluição.

III- O incentivo à pesquisa científica é um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.

IV- A preservação dos recursos ambientais serve para garantir uso racional e disponibilização permanente.


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