Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200392095Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previ...1457941200392095Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularNos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando oAvício de formaBfato omissivoCcaso lacunosoDmotivo determinante Edesvio de finalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214693Legislação FederalNo âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, verificando-se absoluta igualdade entre duas ou mais propostas,...Questão 457941200376022Legislação FederalA Lei Complementar no 123/2006 dispõe que a administração pública deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota d...Questão 457941200589402Legislação FederalUm auditor está analisando contratos efetuados por uma empresa submetida a regime especial de licitação. Na ocasião, verifica que várias aquisições fo...Questão 457941200850073Legislação FederalDe acordo com o Decreto n° 8.127/2013, são águas marítimas todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, entre as quais as águas rel...Questão 457941200926366Legislação FederalPara ser enquadrado na Lei Rouanet, um projeto de patrocínio cultural deve ser analisado, antes, pelos seguintes organismos:Questão 457941200940027Legislação FederalNos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), sem per...Questão 457941200959786Legislação FederalO empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realiz...Questão 457941200961651Legislação FederalUm cidadão brasileiro pretende importar da Alemanha um veículo para uso pessoal. Ao verificar o valor dos tributos incidentes, conclui que são esses o...Questão 457941201639782Legislação FederalDe acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, a primeira etapa de um processo de licenciamento nuclear éQuestão 457941201747766Legislação FederalNo Decreto nº 2.745/1998 as licitações podem ser de tipos diferentes, de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimen...