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Julgue o item a seguir.O adimplemento refere-se ao cumprimento de obrigações, podendo ser direto, como o pagamento em dinheiro, ou indireto, através d...
Julgue o item a seguir.O pagamento, principal modo de adimplemento, não se limita a transações monetárias, incluindo também o pagamento por consignaçã...
Julgue o item que se segue.A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não faz distinção entre fatos conf...
Julgue o item que se segue.Um representante, para validar um negócio jurídico em nome do representado, deve provar sua qualidade e a extensão de seus ...
Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.
Julgue o item subsequente. O Código Civil (artigos 1.º a 69) define que as pessoas jurídicas são formadas exclusivamente por organizações governamenta...
Julgue o item subsequente. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a p...
A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde ...
Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física de uma pessoa para outro estado da federação automaticamente altera seu domicílio, independe...
Julgue o item que se segue.Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se eximir de cumprir a lei sob a alegação de desconhecimento, reforçando ...