A Portaria nº 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental
federal de atividades e empreendimentos de exploração e
produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho
e em zona de transição terra-mar.
Nessa Portaria, o estudo multidisciplinar de abrangência
regional, com o objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos
exploratórios de petróleo e gás natural, bem como o de
produzir informações ambientais regionais para subsidiar
o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos, denomina-se Estudo Ambiental de