O Título V da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, que trata da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas, define a segurança pública
como um dever inalienável do Estado e um direito
fundamental de todos os cidadãos, garantindo a
preservação da ordem pública e a proteção da
incolumidade das pessoas e do patrimônio. A atuação
dos órgãos de segurança pública, como a Polícia
Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares, é claramente delimitada pela Constituição, que
também estabelece critérios específicos para a atuação
das Forças Armadas no contexto da segurança interna.
Com base nesse cenário, analise as seguintes
proposições relativas ao papel do Estado e de seus
órgãos na manutenção da segurança pública, conforme
disposto na Constituição de 1988.
(__) A Constituição Federal de 1988 determina que a
segurança pública é um dever do Estado e deve ser
exercida por órgãos específicos, como a Polícia Federal,
as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares,
conforme previsto no artigo 144.
(__) A Constituição também estabelece que a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio são responsabilidades centrais
dos órgãos de segurança pública, que atuam para
garantir a estabilidade e a segurança da sociedade.
(__) A Constituição permite que as Forças Armadas
atuem diretamente e de forma permanente na segurança
pública, sem necessidade de uma requisição formal ou
de situações excepcionais, atuando lado a lado com os
órgãos tradicionais de segurança pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja CORRETA: