Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos l...

Conforme o que dispõe a Lei Complementar municipal n.º 208/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município), é atribuição do procurador-chefe da...

De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobre

Conforme a Lei Complementar municipal n.º 389/2015, que disciplina o uso e a ocupação do solo no município de Cuiabá, a zona com áreas não parceladas ...

À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equi...

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 43/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Cuiabá, somente a lei pode I majorar tri...

Julgue os itens que se seguem, referentes ao regime de previdência complementar do município de Cuiabá, instituído pela Lei Complementar n.º 500/2021....

Segundo a Lei municipal n.º 4.424/2003, é cabível que os órgãos da administração municipal de Cuiabá realizem a contratação de pessoal por tempo deter...

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatóri...

À luz da Lei Complementar n.º 500/2021, que institui o regime de previdência complementar no município de Cuiabá, assinale a opção correta.

Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para subsidiar o licenciamento d...