Analise as frases e responda conforme consta na
previsão expressa da CF.
I - a comissão de conciliação prévia e, após a
reforma trabalhista, a arbitragem, passam a
integrar meios alternativos autônomos de
solução de litígio trabalhista, seja coletivo ou
individual, e a decisão delas emitidas serão
registradas em termo, que terão eficácia de
título executivo extrajudicial.
II - integram a justiça do trabalho as Varas do
Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho,
o Tribunal Superior do Trabalho, este com sede
e jurisdição em Brasília.
III - o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á
de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre
brasileiros com mais de trinta e cinco anos e
menos de sessenta e cinco anos, de notável
saber jurídico e reputação ilibada, através de
lista alternada por antiguidade e merecimento,
nomeados pelo Presidente da República após
aprovação pela maioria relativa do Senado
Federal.
IV - recusando-se qualquer das partes à
negociação coletiva ou à arbitragem, é
facultado às mesmas, de comum acordo,
ajuizar dissídio coletivo de natureza
econômica, podendo a Justiça do Trabalho
decidir o conflito, respeitadas as disposições
mínimas legais de proteção ao trabalho, bem
como as convencionadas anteriormente.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que
constam em: