Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200392470No contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 d...1457941200392470Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteNo contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 da Constituição Federal de 1988, em relação ao patrimônio cultural e documental.AEstabelecer normas para a preservação e a divulgação do patrimônio cultural, incluindo documentos arquivísticos, sem a necessidade de regulamentação adicionalBDeterminar a exclusividade do setor privado na gestão e na preservação de documentos arquivísticos, relegando ao governo apenas o papel de regulamentar CPermitir a eliminação de documentos arquivísticos que não apresentem valor histórico ou imediato para a administração pública, focando apenas na gestão de arquivos ativosDGarantir a criação de políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural e documental, bem como assegurar o acesso à informação e a gestão adequada dos documentos históricos e culturaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123071Direito ConstitucionalUm dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasil...Questão 457941200123356Direito ConstitucionalSegundo Art. 145 da Constituição Federal de 1988 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I –...Questão 457941200582958Direito ConstitucionalA Era Digital adotou a técnica de expressar a linguagem mediante sinais escritos no mundo moderno. Considerando as mudanças provocadas pelos avanços t...Questão 457941200622754Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200819223Direito ConstitucionalA República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o ...Questão 457941200937963Direito ConstitucionalNo capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso com...Questão 457941201063728Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sob...Questão 457941201902825Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa const...Questão 457941201908235Direito ConstitucionalOs servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados, a depender do modo de ingresso na Administração Públ...Questão 457941202028627Direito ConstitucionalAo tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: