Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200392472A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que...1457941200392472Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaA Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infrações. AAutorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo observando seus limites. BDeixar de expedir ato determinando expansão de empenho, liquidação, ateste e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei. CDeixar de divulgar ou de enviar ao Poder Judiciário, Executivo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão financeira, nos prazos e condições estabelecidos em lei. DPropor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. EDeixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para aumento do montante da despesa total com materiais que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041425Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Plano Plurianual (PPA), marque a opção CORRETA que trata da sua vigência.Questão 457941200072995Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devemQuestão 457941200255361Orçamento e Finanças PúblicasO eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em dívida ativa representaQuestão 457941200403867Orçamento e Finanças PúblicasSobre as subvenções sociais, conforme a Lei nº 4.320/64, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a presta...Questão 457941200554470Orçamento e Finanças PúblicasCaso seja ordenada ou autorizada a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido ...Questão 457941200732545Orçamento e Finanças PúblicasConsidere o exercício financeiro na Administração Pública, nos termos da Lei n.º 4.320/1964. Nesse sentido, o exercício financeiro coincidirá com oQuestão 457941201084025Orçamento e Finanças PúblicasNo Sistema Financeiro, tratado no âmbito do orçamento e da contabilidade pública, são registrados a arrecadação das receitas e o pagamento de duas des...Questão 457941201119209Orçamento e Finanças PúblicasDentre os créditos adicionais, há a categoria de créditos suplementares. Marque a opção CORRETA em que existe uma forma ou possibilidade de o governo ...Questão 457941201246435Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de capital podem ser classificadas como investimentos, que englobamQuestão 457941201270312Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária deverá ser feito pelo(a)