Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200392523A prova de quitação de tributos municipais, exigida por lei, será feita unicamente por Certidão Negativa, regularmente e...1457941200392523Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Código Tributário e de Rendas de SalvadorA prova de quitação de tributos municipais, exigida por lei, será feita unicamente por Certidão Negativa, regularmente expedida pela repartição administrativa competente. Quanto à validade da Certidão Negativa, é correto afirmar que: Ao prazo de validade da Certidão Negativa é de até 60 (sessenta) dias. Bo prazo de vigência dos efeitos da Certidão Negativa é de até 90 (noventa) dias, mas será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e sua validade considerará a data de entrada do requerimento na repartição. Co prazo de vigência dos efeitos da Certidão Negativa é de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período após requerimento do interessado. Da validade da Certidão Negativa é de até 60 (sessenta) dias, mas o prazo de vigência de seus efeitos é de mais 30 (trinta) dias. Eo prazo de vigência dos efeitos da Certidão Negativa é de até 90 (noventa) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206434Legislação Municipal (Bahia)São isentos da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador: Município de Salvador.Questão 457941200227909Legislação Municipal (Bahia)Acerca do Conselho Municipal de Tributos, marque a opção correto.Questão 457941200312885Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Municipal de Itabuna nº 2.173/2010, identifica um ato que suspende a exigibilidade do crédito tributár...Questão 457941201145765Legislação Municipal (Bahia)Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201408012Legislação Municipal (Bahia)Sobre o procedimento das medidas de fiscalização e da formalização do crédito tributário, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salv...