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A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais q...

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457941200392552
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais que norteiam os serviços públicos de saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
( ) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
( ) Sigilo das ações, com base em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
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