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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NUCEPE no concurso para Prefeitura de Capitão de Campos - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento Ambiental, Normas de Qualidade Ambiental, SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.