Considerando as normas da Constituição Federal de ...

Q: Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os direitos e as garantias, expressos na Constituição Federal de 1988, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. | B) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação condicionada à edição de lei complementar. | C) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. | D) O direito à vida e à liberdade integram o rol dos direitos constitucionais fundamentais.

457941200392599

Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Guaraí - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a ...

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a ...