As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituí...

Q: As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,

A) não estão sujeitas a controle jurisdicional de abusos porque é preciso preservar a independência do Poder Legislativo. | B) investem-se de poderes de investigação próprios da autoridade judicial, podendo apurar fatos indeterminados. | C) se requeridas pelas minorias legislativas, mediante pedido subscrito por um terço dos parlamentares, dependem da anuência das maiorias parlamentares, uma vez que constituem prerrogativa constitucional destas últimas. | D) decretam, de modo legítimo e por autoridade própria, a quebra do sigilo fiscal de pessoas por elas investigadas, sem necessidade de motivação. | E) são projeção orgânica do Poder Legislativo e estão sujeitas ao controle jurisdicional originário do Supremo Tribunal Federal.

457941200392672

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do ...

Questões relacionadas para praticar

As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do ...

Questões relacionadas para praticar