Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200392709As fundações não podem integrar o SISNAMA, pois trata-se de entes da administração indireta. (Lei 6.938/81).1457941200392709Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosAs fundações não podem integrar o SISNAMA, pois trata-se de entes da administração indireta. (Lei 6.938/81). AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261976Direito AmbientalJulgue o item subsequente.Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidad...Questão 457941200410217Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Para os empreendimentos de carcinicultura e salinas com área superior a 50 hectares, não é necessária a apresentação de Es...Questão 457941200948449Direito AmbientalJulgue o item a seguir.A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a auto...Questão 457941200973503Direito AmbientalJulgue o item que se segue. De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupaç...Questão 457941201324478Direito AmbientalJulgue o item subsequente.De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento bás...Questão 457941201386092Direito AmbientalJulgue o item a seguir.As guardas municipais desempenham um papel fundamental na conscientização e educação ambiental da comunidade, conforme previsto...Questão 457941201543845Direito AmbientalJulgue o item a seguir.A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.Questão 457941201669385Direito AmbientalJulgue o item que se segue. As Áreas de Preservação Permanente, conforme preconizado pelo Código Florestal Brasileiro, são áreas protegidas, cuja funç...Questão 457941201753451Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece diretrizes claras para a regulamentação da prática da caça, incluindo a definição de áreas p...Questão 457941201810608Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A implementação do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental como parte dos instrumentos d...