É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Q: É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A) Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. | B) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. | C) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional | D) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal. | E) Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

457941200392763

Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Santaluz - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Questões relacionadas para praticar

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Questões relacionadas para praticar