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A Lei Orgânica de Santa Luiza define que o Município se divide administrativamente em distritos e subdistritos e possui, atualmente, as seguintes conf...
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o Código de Posturas do município de Itabira/MG:
No que diz respeito à Lei nº 5.688/2020 do município de São João Del-Rei/MG, que estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentár...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Mário Campos/MG, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de sua p...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar,...
Assinale a alternativa que dimensiona CORRETAMENTE o número de vagas para uma edificação não residencial com área útil de 480m²:
De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar...
É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do concurso público a contar da publicação da classificaçã...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, são objetivos prioritários da referida municipalidade, EXCETO:
Os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargo sem Comissão do Muni...