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A respeito de critérios de enquadramento para integração da pessoa com deficiência, analise as seguintes assertivas: I. ...

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457941200392897
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde | Epidemiologia
A respeito de critérios de enquadramento para integração da pessoa com deficiência, analise as seguintes assertivas: 

I. Nas pessoas candidatas com deficiência auditiva, os limiares auditivos audiométricos devem ser de 41 dB ou superiores, bilateralmente, aferidos por audiograma nas frequências de 3.000, 4.000 e Profissional emitido pelo INSS ou por laudo médico atestando a deficiência, para fins de 6.000 Hz.

II. A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS ou por laudo médico atestando a deficiência, para fins de enquadramento legal. 

III. De acordo com a legislação vigente, conceitua-se como deficiência visual a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.


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