Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Cabe ao controle jurisdicional fiscaliz...

Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que...

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para prov...

A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...

Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor público em um órgão público poderá impetrar ação popular, instrumento de defesa do pr...

No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como ...

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, ju...

João pode acumular os dois cargos públicos em questão.

No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...

A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.O pressuposto da responsabilidade civil é a existênci...

Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito priva...