Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200393160O orçamento público é a matéria de fundamental importância para a Administração Pública. De acordo com a Lei 4.320/64, a...1457941200393160Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Créditos Suplementares | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraO orçamento público é a matéria de fundamental importância para a Administração Pública. De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: Arealizar alterações, através de decreto autônomo, no Plano Plurianual.Babrir créditos suplementares até determinada importância. CTomar empréstimos, exceto através de operações de crédito por antecipação da receita, para os próximos três exercícios financeiros.Dinstituir créditos extraorçamentários para custear despesas administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104363Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei N.° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativosQuestão 457941200208015Orçamento e Finanças PúblicasA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-seQuestão 457941200294646Orçamento e Finanças PúblicasA lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas...Questão 457941200759332Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município de Jardim do Seridó terá, como limite de gasto para a sua despesa total com pessoal,Questão 457941200870638Orçamento e Finanças PúblicasA constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seg...Questão 457941200920036Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual deverá ser submetido ao Poder Legislativo atéQuestão 457941200926782Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realiza...Questão 457941201036835Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para todo o ciclo do orçamento público. Aquele que tem como finalidade ev...Questão 457941201260499Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual compreenderá os orçamentosQuestão 457941202003042Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante aos orçamentos públicos, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o(s)