Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964)...

Q: Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacio

A) Apenas a II e IV. | B) Apenas a II, III e IV. | C) Apenas a I e II. | D) Apenas a I, II e III. | E) Apenas a II e III.

457941200393441

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:

I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, ao invés de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico.

II – É possível o orçamento prever subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais relevantes.

III – A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro.

IV – Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200393441

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:

II – É possível o orçamento prever subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais relevantes.

III – A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro.

IV – Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificaç...

Questões relacionadas para praticar

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificaç...

Questões relacionadas para praticar