Ainda tendo por referência o texto constitucional,
destaque a alternativa onde é exposto
incorretamente uma das competências privativas do
Presidente da República:
A nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os
Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos
Tribunais Superiores, os Governadores de
Territórios, o Procurador-Geral da República, o
presidente e os diretores do banco central e outros
servidores, quando determinado em lei.
B permitir, nos casos previstos em lei complementar,
que forças estrangeiras transitem pelo território
nacional ou nele permaneçam temporariamente.
C prestar, anualmente, ao Congresso Nacional,
dentro de cento e vinte dias após a abertura da
sessão legislativa, as contas referentes ao exercício
anterior.
D enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual,
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as
propostas de orçamento previstos na Constituição.
E remeter mensagem e plano de governo ao
Congresso Nacional por ocasião da abertura da
sessão legislativa, expondo a situação do País e
solicitando as providências que julgar necessárias.