Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200393571De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive...1457941200393571Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de SergipeDe acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da Arazoabilidade. Bverdade material. Cfinalidade. Dproporcionalidade.Emotivação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539638Legislação EstadualÀ luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. Os serviços auxiliares são re...Questão 457941200563466Legislação EstadualDe acordo com a lei de uso e ocupação do solo do Distrito Federal, caso a projeção seja classificada como de alto grau de acessibilidade, é dispensada...Questão 457941200616578Legislação EstadualO policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será afastado compulsoriamente em caso deQuestão 457941200652688Legislação EstadualAssinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre acerca da DPE/AC.Questão 457941200776023Legislação EstadualNo tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF par...Questão 457941201323888Legislação EstadualAcerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir....Questão 457941201359272Legislação EstadualCom relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...Questão 457941201510718Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.Questão 457941201625347Legislação EstadualConforme o regime disciplinar do servidor público, constitui infração médiaQuestão 457941201843445Legislação EstadualO Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçam...