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Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):
Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito p...
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.