A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.

Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto,...

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justi...

Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. No exercício de atividade investigatória, caso se deparem com a necessidade...

Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.

Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.Diante d...

Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educa...

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. De...

Julgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, me...