O artigo 3o do Estatuto de Igualdade Racial (Lei F...

Q: O artigo 3o do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal no 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos

A) inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. | B) assinatura de acordos com organizações não governamentais, brasileiras e estrangeiras, em defesa da igualdade étnico-racial. | C) inclusão obrigatória de conteúdos sobre a desigualdade social e a igualdade étnico-racial nas unidades de ensino fundamental e médio. | D) proteção das vítimas da violência étnico-racial por meio de ações protetivas de entidades públicas e privadas de segurança. | E) promoção de campanhas informativas junto à sociedade civil organizada sobre políticas públicas em prol da igualdade étnico-racial.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

O artigo 3o do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal no 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, como diretriz político-jurídica, a

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