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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A nacionalidade brasileira será concedida d...
O Banco Central do Brasil (BACEN) tem autonomia política para criar suas próprias normas.
Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independente...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.
Tanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo...
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.É vedada a abertura de crédito extraordi...
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A liberdade de reunião e o direito à l...
Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de...
A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e ...
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. São p...