A Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da
Saúde, delibera sobre as diretrizes para instituição, reformulação,
reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Sobre referida Resolução ministerial, analise os itens abaixo:
I. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde
atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da
execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
II. Na formação dos Conselhos de Saúde, do total das vagas, 50%
devem ser compostas por entidades representativas dos
trabalhadores da área de saúde.
III. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo,
representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como
conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
IV. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao
público e deverão acontecer em espaços e horários que
possibilitem a participação da sociedade.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.