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No que concerne ao sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, existindo comprovada controvérsia cons...
Em relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos t...
A respeito dos Municípios dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Constitui competência privativa da União legislar sobre:
No que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se afirmar como correto:
Filho de mãe brasileira e pai nigeriano, Pietro nasceu na Itália no ano de 2016. Foi registrado em uma Repartição Consular Brasileira sediada em Roma,...
No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA: