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Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:
Conforme a Lei n° 11.904, de 14/01/2009, Estatuto dos Museus, artigo primeiro, “enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos ...
A alienação parental é um transtorno que surge principalmente no contexto de disputas para custódias de crianças entre casais separados, também conhec...
Quanto à Lei n° 12.037, de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que um dos processos a ser ju...
Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:
Das opções a seguir, qual se refere a seguinte definição: “Produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comer...
“Produto farmacêutico, tecnicamente elaborado ou obtido, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico." Á qual das opçõ...
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.
Conforme a Política Nacional do Idoso, constitui uma de suas diretrizes:
O exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, no Brasil, observadas as condições de capacidade e as demais exigências lega...