Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Não i...
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#Direitos Reais#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil#Contratos Gerais
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca TJ-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil, Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA:
I. Não induzem posse atos de mera permissão ou tolerância, exceto quando decorrido o prazo mínimo hábil a ensejar prescrição aquisitiva via usucapião.
II. A existência de cláusulas contraditórias em contrato de adesão, ou a inclusão de cláusula nova que contradiz outra já existente, se resolve, no primeiro caso, adotando-se a mais favorável ao aderente e, no segundo, será sempre válida a cláusula posteriormente inserida, desde que prevista antecipadamente cláusula de renúncia do aderente à modificação do conteúdo contratual.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte, exceto no caso de ausência em que a morte é presumida. Neste caso, em qualquer hipótese, a declaração da morte decorre a partir da decretação de ausência.
IV. É lícita a disposição onerosa em vida de parte do próprio corpo, com objetivo científico e gratuita, se altruísta.