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Em se tratando dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos na Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da classificação dos serviços públicos é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos do ato administrativo:
No que se refere aos atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de manda...
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. "Processo administrativo-disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administ...
Conforme os Art. 2º e Art. 3º, a Lei de Licitações n.º 14.133/2021 NÃO se aplica a:
São requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo a Lei 8.112, de 1990, EXCETO:
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA: