Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200394493A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsa...1457941200394493Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar que Adeve indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.Bserá publicado 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.Cconterá comparativo de limites das despesas com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.Dé composto do Balanço Orçamentário e de demonstrativos de execução.Econterá demonstrativo, no último quadrimestre, sobre o montante das disponibilidades de caixa em 31/12.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167506Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípioQuestão 457941200300030Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar nº101/2000, estabelece queQuestão 457941200310349Orçamento e Finanças PúblicasO Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exe...Questão 457941200477420Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipoQuestão 457941200539289Orçamento e Finanças PúblicasÉ exemplo de receita extraorçamentária:Questão 457941200963658Orçamento e Finanças PúblicasPara o exercício financeiro de 2015, determinado município do Estado estimou a arrecadação da receita no montante de R$ 348.500.000 e fixou a despesa ...Questão 457941201618278Orçamento e Finanças PúblicasA Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de R...Questão 457941201637083Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual conteráQuestão 457941201996274Orçamento e Finanças PúblicasDefinindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativaQuestão 457941202001456Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual