Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a alternativa correta à luz do ordenamento pátrio.

É possível que parte dos dispositivos de uma lei tenha vigência temporária e parte vigência indeterminada.

A repristinação tácita é acolhida como regra pela lei de introdução às normas do direito privado.

Repristinação e efeito repristinatório são conceitos similares e estão ambos expressamente previstos na lei de introdução às normas do direito brasileiro.

Se determinada lei que previa o prazo de 45 dias de vigência após a publicação teve correção do texto 10 dias após a publicação, o prazo de vacatio legis continuará a correr da nova publicação.

Lei posterior que regula inteiramente a matéria da lei anterior não implica a revogação desta última, exigindo-se declaração expressa no texto.

Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a alternativa correta à luz do ordenamento pátrio.

A) É possível que parte dos dispositivos de uma lei tenha vigência temporária e parte vigência indeterminada. | B) A repristinação tácita é acolhida como regra pela lei de introdução às normas do direito privado. | C) Repristinação e efeito repristinatório são conceitos similares e estão ambos expressamente previstos na lei de introdução às normas do direito brasileiro. | D) Se determinada lei que previa o prazo de 45 dias de vigência após a publicação teve correção do texto 10 dias após a publicação, o prazo de vacatio legis continuará a correr da nova publicação. | E) Lei posterior que regula inteiramente a matéria da lei anterior não implica a revogação desta última, exigindo-se declaração expressa no texto.

Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assina...

Questão 457941200228275Direito Civil

Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados...

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200486687Direito Civil

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Código Civil de 2002.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200580632Direito Civil

A simples propositura da ação de revisão de contrato

#Extinção Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941200670700Direito Civil

O prelegatário ou legatário precípuo é

#Aspectos Gerais do Direito Sucessório#Sucessão Legítima#Direito Sucessório

Questão 457941201031834Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos fatos e negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201852624Direito Civil

Romeu e Beth são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e pais de três filhos: Pedro, Paulo e Bianca. Sabendo que Bianca está procurando um a...

#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a alternativa ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a alternativa ...

Questões relacionadas para praticar