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São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
O sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte consequência:
Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, nu...
O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:
Segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo, EXCETO ao
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em: