Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200394616A obrigação imposta pelo poder público municipal ao munícipe, no sentido de promover o calçamento de um passeio que está...1457941200394616Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosA obrigação imposta pelo poder público municipal ao munícipe, no sentido de promover o calçamento de um passeio que está em frente ao terreno de propriedade desse munícipe, constitui um(a) Aatividade de imposição positiva inerente ao poder de polícia.Batividade de imposição negativa inerente ao poder de regulamentar.Cexorbitância ao poder disciplinar.Dimposição legal inerente ao poder vinculante.Eato típico de poder discricionário, com aspectos vinculativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290075Direito AdministrativoUma prefeitura municipal pretende lançar um edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em reformar uma ponte essencial para o...Questão 457941200589472Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações ...Questão 457941200610455Direito AdministrativoSobre a Lei de Improbidade – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200664494Direito AdministrativoQuando um ato administrativo apenas afirma a existência de um direito, trata-se de ato administrativoQuestão 457941200682561Direito AdministrativoJosé das Couves, servidor público efetivo do município de Unaí (MG), foi demitido a bem do serviço público, após processo administrativo, em que foi r...Questão 457941200972347Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventu...Questão 457941201149631Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Prefeito de Tijucal (MG), Sr....Questão 457941201512317Direito AdministrativoOs contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, “regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, ...Questão 457941201580227Direito AdministrativoSobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir: (I) Todos os contratos verbais na administraç...Questão 457941201891169Direito AdministrativoO reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção, admitindo a adoção de índices específic...