Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200394786É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a fin...1457941200394786Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilÉ promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta: ANão é passível de controle da constitucionalidade, pois objetiva a descentralização política do poder do Estado no plano geográfico espacial. BNão é passível de controle da constitucionalidade, pois a Emenda à Constituição tem hierarquia constitucional. CÉ passível de controle da constitucionalidade apenas se contemplar vício de natureza formal, pois o Poder Constituinte Derivado pode alterar a forma federativa de Estado. DNão é passível de controle da constitucionalidade, pois a União é hierarquicamente superior aos Estados, estando em consonância com a forma federativa de Estado. EÉ passível de controle da constitucionalidade, ao violar a forma federativa de Estado, pois concentra poderes na União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070331Direito ConstitucionalA ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, mas com a evolução histórica das necessidades humanas, estas que tomara...Questão 457941200092275Direito ConstitucionalSão garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal: I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos ...Questão 457941200219267Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são princípios da Administração pública, EXCETO:Questão 457941200390843Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com ina...Questão 457941200575059Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201273095Direito ConstitucionalEm qual das seguintes hipóteses não há violação a direitos e garantias fundamentais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?Questão 457941201767154Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O serviço d...Questão 457941201843362Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, sobre Nacionalidade, analise as assertivas abaixo: I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tive...Questão 457941201987054Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941202025441Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...