No que concerne à competência tributária, assinale...

Q: No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

A) Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição. | B) Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA. | C) A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União. | D) Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais. | E) A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

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