Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200394838No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.1457941200394838Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualNo que concerne à competência tributária, assinale a opção correta. AOs estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição. BOs estados e o DF têm competência para instituir o IPVA. CA competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União. DMediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais. EA União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275141Direito TributárioÀ luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.As taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder ...Questão 457941200381218Direito TributárioO fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.Questão 457941200500133Direito TributárioA respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.Questão 457941200701425Direito TributárioNo que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Em virtude do ...Questão 457941201073670Direito TributárioJulgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administra...Questão 457941201089313Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941201367919Direito TributárioJulgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, cons...Questão 457941201421253Direito TributárioNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículo...Questão 457941201487396Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informat...Questão 457941201880098Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...