Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que a...

Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Carlos, um assessor jurídico, é consultado para analisar a constitucionalidade de uma lei estadual que institui novas taxas de fiscalização para empre...

Com base na Constituição Federal de 1988 (Seção II Da Saúde), a saúde é:

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem da União:

A ordem constitucional vigente estabelece um sistema de fiscalização financeira e orçamentaria sobre a União e as entidades da administração direta e ...

Apenas uma das alternativas abaixo enuncia matéria que pode ser objeto de Medida Provisória. Assinale-a.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possív...

O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a presta...

A Constituição Federal de 1988 consolidou a redemocratização do Brasil e, alguns anos depois, o país vivenciou seu primeiro processo de impeachment de...

A Lei Delegada é uma possibilidade conferida pela Constituição Federal do Presidente da República elaborar lei mediante delegação do Congresso Naciona...