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Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
A EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado ...
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução ...
Sobre o Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, assinale a alternativa correta.
Sobre os itens constantes na Lei n° 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundaç...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
O Art. 1º da Lei Federal nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras prov...
Assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira ...