Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200395125A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção d...1457941200395125Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção de um grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia gerar significativa degradação ambiental. Nesse caso:Aainda que não tenha sido causado dano ambiental, a existência de risco em potencial permite que seja exigido o estudo prévio de impacto ambiental; Bo empreendimento pode ser concluído sem nenhum óbice, mas isso não impede a realização de estudos para identificar a forma como irá interagir com o meio ambiente. Cpode ser exigido o estudo de impacto ambiental, mas apenas após a conclusão do empreendimento, já que somente nesse momento será conhecido o seu potencial lesivo;Dtanto o estudo prévio de impacto ambiental como o posterior exigem a demonstração de dano, sob pena de afronta à presunção de inocência; Ecomo não foi causado nenhum dano ambiental, não há nenhuma medida passível de ser adotada ou exigida pela fiscalização;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026546Direito AmbientalA Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formul...Questão 457941200121332Direito AmbientalA sociedade Alfa Ltda., após obter licença ambiental para construção de estacionamento em área inserida em Estação Ecológica, é processada em ação civ...Questão 457941200564339Direito AmbientalSegundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a afirmativa incorr...Questão 457941200576855Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação éQuestão 457941200776981Direito AmbientalA respeito da responsabilidade administrativa por danos ambientais, prevista pela Lei Estadual n. 3.467/00 analise o fragmento a seguir."O processo ad...Questão 457941200900311Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a ...Questão 457941201476466Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, trouxe novidades para a prot...Questão 457941201713972Direito AmbientalO Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como bas...Questão 457941201841175Direito AmbientalSobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201891235Direito AmbientalAssinale a opção que indica o princípio que, em caso de risco de danos graves e degradação ambiental, permite a adoção imediata de medidas preventivas...