Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de caráter político, de competência privativa ...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETO afirmar que o Plenário deliberará por maioria

Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investi...

Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de I...

Analise as assertivas a seguir. I. As sessões da Câmara terão a duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas por deliberação do President...

O Presidente da Assembléia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da

Os debates na Assembléia se realizam com ordem e solenidade, não sendo permitido o uso da palavra sem que ela tenha sido concedida. Havendo descumprim...

Avalie, com base no Art.8º do Regimento Interno, se os deveres do vereador incluem: I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regim...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre as suas funções, é INCORRETO afirmar que

A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

Analise estas afirmações. I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada. II. As funções do membro da mesa cessarão pela r...