Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200395383Em relação à intervenção anômala pelo Município, assinalar a alternativa CORRETA:1457941200395383Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ponte Alta - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Intervenção de Terceiros | Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis | Representação da Advocacia Pública | Mandado de Segurança em Processo CivilEm relação à intervenção anômala pelo Município, assinalar a alternativa CORRETA: AA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível a intervenção anômala no Mandado de Segurança.BAdmite-se a intervenção anômala no rito dos Juizados Especiais Cíveis, assim como as demais espécies de intervenção de terceiros, incluindo o litisconsórcio.CO Município interveniente se submete à coisa julgada, ainda que não tenha recorrido, uma vez que ostenta condição de parte na intervenção anômala.DEmbora admita-se expressamente que o Município recorra no âmbito da intervenção anômala, o Superior Tribunal de Justiça rejeita a possibilidade de ajuizamento de pedido de suspensão de liminar ou de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133180Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O pedido foi julgado improcedente, sendo a empresa ABC condenada ao pagamento de R$ 200 mil de honorá...Questão 457941200479124Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos atos das partes no processo civil, analisar os itens abaixo: I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterai...Questão 457941200577103Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexid...Questão 457941200683058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em conformidade com o Código de Processo Civil, acerca dos embargos de declaração, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201082211Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia to...Questão 457941201243624Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras expressamente previstas no Código de Processo Civil, sobre processo de execução, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...Questão 457941201344798Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher ...Questão 457941201485486Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o processo poderá ser suspenso por: I. Exceção de incompetência. II. Admissão de ...Questão 457941201591596Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Fulano ajuizou três demandas em face do Município X. O Procurador Municipal verificou que havia identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o ...Questão 457941201743795Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, assinalar a alternativa INCORRETA.