Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicio...

Q: Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para os hospitais públicos. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, consideram-se,

A) II, III e V. | B) I e II. | C) III e V. | D) I, IV e V. | E) I e IV.

457941200395401

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Créditos Suplementares | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para os hospitais públicos. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, consideram-se, entre outros, recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

II. superávit orçamentário apurado no exercício.

III. os provenientes de excesso de arrecadação.

IV. a reserva legal.

V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

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