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Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações prestadas por órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguid...
Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. as circunstâncias agravantes. I...
A Resolução nº 013/78 do COFECI estabelece atos administrativos de observância obrigatória pelos Conselhos Federal e Regional. Dessa forma, assinale a...
A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. Com...
A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica deverá ser efetuada na entidade de classe a que todos os profissionais corretores de imóveis e...
A Lei nº 6.360/1976 estabelece regras para registro de produtos dietéticos. É correto afirmar que, para o devido registro, esses produtos devem I. ser...
De acordo com a Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativ...
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Com relação à Inspeção Sanitária, analise as afirmações abaixo. I. De acordo com a última versão das Boas Práticas de Fabricação (BPF), o trabalho do ...
De acordo com o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE 2012-2021, a indústria espacial brasileira depende de um tipo específico de empresa p...